Decisão Judicial na Justiça Eleitoral: Lei de Inelegibilidades e Interpretação Teleológica
  • Decisão Judicial na Justiça Eleitoral: Lei de Inelegibilidades e Interpretação Teleológica

decisão judicial na justiça eleitoral: lei de inelegibilidades e interpretação teleológica

editora: jurua
autor: alexandre de castro nogueira
SOB ENCOMENDA Cadastre-se e seja avisado quando o produto chegar.

Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788536252711
ISBN10:8536252715
Número de Páginas:204
Número Edição:1
Ano Edição:2015

Largura:15
Profundidade:1
Peso:0,253
Altura:21
De R$ 59,90 Por R$ 50,32 ou em até 2x sem juros de R$ 25,16 no cartão
Indique este produto
Informações
Selecione a visualização desejada: Lista
Sinopse decisão judicial na justiça eleitoral: lei de inelegibilidades e interpretação teleológica
Analisando a aplicabilidade e a aplicação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a utilização da interpretação teleológica pelas Cortes eleitorais, o autor desenvolve um estudo evolutivo da Justiça Eleitoral e da legislação eleitoral pátria, bem como apresenta uma análise temporal da hermenêutica jurídica. Tal análise parte de Schleiermacher e vai até Gadamer, visitando grandes mestres como Heidegger e Wittgeinstein, buscando demonstrar a inaplicabilidade da interpretação teleológica dentro de um sistema constitucional em um Estado Democrático de Direito, principalmente numa área como o Direito Eleitoral, que visa garantir a democracia livre, combatendo o solipsismo e a discricionariedade no ato de decidir. A presente obra defende a necessidade de se reconhecer a hermenêutica contemporânea, alicerçada na Hermenêutica Filosófica (Gadamer) e na Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), como o meio de se estabelecer uma teoria da decisão judicial, focando e propondo um roteiro hermenêutico com seis passos, capaz de orientar o julgador e proteger o jurisdicionado das discricionariedades e distorções decorrentes de decisões judiciais contraditórias e arbitrárias, inadmitidas por um sistema jurídico-constitucional contemporâneo.

Decisão Judicial na Justiça Eleitoral: Lei de Inelegibilidades e Interpretação Teleológica

Decisão Judicial na Justiça Eleitoral: Lei de Inelegibilidades e Interpretação Teleológica
De R$ 59,90 Por R$ 50,32 ou em até 2x sem juros de R$ 25,16 no cartão