Da Tutela do Idoso no Direito Penal Brasileiro
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da tutela do idoso no direito penal brasileiro

editora: lumen juris
autor: luciana lima do amaral lara
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788537522264
ISBN10:8537522260
Número de Páginas:215
Número Edição:1
Ano Edição:2013

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,34
Altura:23
De R$ 70,00 Por R$ 56,00 ou em até 2x sem juros de R$ 28,00 no cartão
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Informações
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Sinopse da tutela do idoso no direito penal brasileiro
O livro ora publicado tem por objetivo o estudo dos crimes que tutelam direitos dos idosos no Direito Penal brasileiro. Poder-se-ia pensar, num primeiro momento, que a autora se limita a tratar dos crimes previstos no Estatuto do idoso, mas vai muito adiante: aqui estão reunidas e contempladas, de forma sistemática, todas as normas penais, incluindo-se aquelas contidas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a matéria. Assim, para além dos crimes tipificados no Estatuto do Idoso, a autora cuida de questões importantes contidas também no código penal, relativas à pessoa maior de 60 (sessenta anos) como sujeito passivo em todo o sistema jurídico-penal, contemplando as hipóteses em que esta qualidade funda a criação de circunstância agravante, de causa especial de aumento de pena, de circunstância atenuante, do denominado sursis etário, bem como da prisão domiciliar. O método de estudo da matéria por ela escolhido foi a teoria da parte especial do direito penal, o que permitiu a realização de uma exposição orgânica do tema, cujas normas, como já mencionado, encontram-se dispostas no Estatuto do Idoso, no Código Penal e na Lei de Execução Penal. (...).

Da Tutela do Idoso no Direito Penal Brasileiro

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