CORRELACAO ENTRE ACUSACAO E SENTENCA NAS ACOES PENAIS CONDENATORIAS, A
  • CORRELACAO ENTRE ACUSACAO E SENTENCA NAS ACOES PENAIS CONDENATORIAS, A

correlacao entre acusacao e sentenca nas acoes penais condenatorias, a

editora: lumen juris
autor: takeshy tachizawa
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788573877298
ISBN10:8573877294
Número Edição:1
Ano Edição:2005

Largura:1
Profundidade:1
Peso:0,3
Altura:1
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Sinopse correlacao entre acusacao e sentenca nas acoes penais condenatorias, a
O trabalho trata da regra da correlação entre acusação e sentença no direito processual penal brasileiro. Dentro de um desenvolvimento lógico-sistemático, além de indicar os princípios constitucionais que constituem os pilares dessa regra - o que confere base teórica a uma melhor análise dos dispositivos processuais vinculados e sua compatibilidade constitucional -, objetiva também orientar a interpretação das normas processuais vigentes de forma compatível com o espírito democrático da atual Carta Política e os valores que fundamentam a nova ordem constitucional, afastando-as de qualquer sentido autoritário que se verifique no Código de Processo Penal, oriundo da ideologia política vigente por ocasião da organização desse diploma legal.

CORRELACAO ENTRE ACUSACAO E SENTENCA NAS ACOES PENAIS CONDENATORIAS, A

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