Convênios e Consórcios Públicos: Gestão, Teoria e Prática
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convênios e consórcios públicos: gestão, teoria e prática

editora: jurua
autor: pedro durão
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788536249667
ISBN10:8536249668
Número de Páginas:328
Número Edição:4
Ano Edição:2015

Largura:14
Profundidade:1
Peso:0,415
Altura:21
De R$ 89,70 Por R$ 75,35 ou em até 3x sem juros de R$ 25,12 no cartão
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Informações
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Sinopse convênios e consórcios públicos: gestão, teoria e prática
Com a gênese da Lei de Consórcios Públicos, sob n. 11.7 de 06.04.2005, tornou-se necessário a atualização dos institutos de cooperação aqui estudados, com o fim de permitir a visualização de novas informações sobre a matéria. Em verdade, havia uma lacuna normativa que a doutrina explicava adaptando-os a outros institutos congêneres, agora regidos por regra própria. Ressalte-se que a Lei 11.7/05 impôs uma natureza contratual à cooperação administrativa, apresentando um perfil diferenciado e novos instrumentos como protocolo de intenção, contrato de rateio e contrato de programa. Por outro lado, em face da relevância dos Convênios Internacionais de Direitos Humanos consigna-se ao final um capítulo específico abordando aspectos gerais e referências internacionais alusivas à espécie. Enfim, o autor apresenta aos operadores do direito a sua contribuição inicial, ampliada e atualizada.

Convênios e Consórcios Públicos: Gestão, Teoria e Prática

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