Controle do Patrimônio Público: Comentários À Lei de Improbidade Administrativa
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controle do patrimônio público: comentários à lei de improbidade administrativa

editora: revista dos tribunais
autor: fernando rodrigues martins
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788520318652
ISBN10:8520318657
Número de Páginas:168
Número Edição:1
Ano Edição:2000

Largura:1
Profundidade:1
Peso:0,3
Altura:1
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Sinopse controle do patrimônio público: comentários à lei de improbidade administrativa
O autor, ao abordar a proteção e defesa do patrimônio público, preocupa-se em discutir a sedimentação do patrimônio público na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais. Na primeira parte, além de indicar os elementos de composição do patrimônio público, traz anotações a respeito da Lei Federal 8.429/92, facilitando sua interpretação bem como possibilitando a visualização de práticas de atos de improbidade administrativa, do alcance subjetivo e suas respectivas sanções. Na segunda parte vislumbra, agora sob outro perfil, a defesa do patrimônio público através dos diversos tipos de controle da Administração Pública, inclusive com a participação popular.

Controle do Patrimônio Público: Comentários À Lei de Improbidade Administrativa

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