CONSTITUICAO E PROCESSO
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constituicao e processo

editora: juspodivm
autor: didier jr/wambier/go
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Capa dura
ISBN13:9788577610204
ISBN10:8577610209
Número de Páginas:712
Número Edição:1
Ano Edição:2007

Largura:1
Profundidade:1
Peso:1,14
Altura:1
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Informações
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Sinopse constituicao e processo
Este livro traz os seguintes capítulos - Guarda compartilhada de filhos após a ruptura do casamento/união estável e o direito de convivência (art. 227/CF) - subsídios da interdisciplinaridade para a adequada instrução do processo e fundamentação da decisão; Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante; A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos; uma análise do julgamento das ADI 2797-DF e 2860-DF; Aplicação da garantia do Juiz Natural no Judiciário do Estado da Bahia; Princípios constitucionais relativos à prisão processual no Brasil - o problema da inefetividade - Diagnóstico crítico e alternativas de superação; Distribuição do ônus da prova à luz do Princípio da Igualdade; Os princípios fundamentais processuais e sua aplicação nas relações de emprego; O devido processo legal e a exclusão do sócio; notas ao art. 57 do Código Civil; Anotações sobre o princípio constitucional do juiz natural; As premissas do poder constitucional. Um novo constitucionalismo; Mecanismos processuais de controle social do Estado regulador contemporâneo brasileiro - limites à atuação das agências reguladoras; Os arts. 49 e 50 da Lei .931/2004 e o direito fundamental à moradia; Constituição e redistribuição de processos na justiça do trabalho; Definindo a importância da teoria do abuso de direito processual frente aos princípios constitucionais; Jurisdição constitucional e alguns aspectos da ação de mandado de segurança individual; Direito Fundamental à Processualização; A competência constitucional do Estado membro para legislar sobre processo; Função social da microempresa e empresa de pequeno porte; Sobre o Direito Fundamental à Jurisdição; Reflexões sobre o Princípio da Proporcionalidade no Direito Processual contemporâneo; A fungibilidade à luz dos princípios constitucionais; incidência do Princípio da Proporcionalidade; A Nova Competência da Justiça do Trabalho (Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do novo Art. 114 da Connstituição Federal de 1988); O Princípio da Proporcionalidade e o poder de criatividade judicial; O Juiz Natural e a competência das varas de substituição do Estado da Bahia.

CONSTITUICAO E PROCESSO

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