Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil, A
  • Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil, A

constitucionalização das finanças públicas no brasil, a

editora: renovar
autor: eduardo bastos furtado de mendonça
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788571477858
ISBN10:857147785X
Número de Páginas:500
Número Edição:1
Ano Edição:2010

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,7
Altura:23
De R$ 104,30 Por R$ 67,80 ou em até 2x sem juros de R$ 33,90 no cartão
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Informações
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Sinopse constitucionalização das finanças públicas no brasil, a
Nas três partes em que se divide seu trabalho, Eduardo realiza um diagnóstico do atual sistema orçamentário no Brasil, apresenta o roteiro principiológico de um devido processo legal orçamentário e, ao final, formula suas conclusões e propostas, com as inovações desejáveis. Ao longo do percurso, faz o contraste entre a competência rigidamente vinculada na ponta da arrecadação dos recursos, por via tributária, e a competência, mais do que discricionária, verdadeiramente arbitrária, que impera no outro extremo, o do dispêndio dos recursos, sujeito a contingenciamentos imotivados. Reconhecendo a necessidade de superação do arbítrio, mas sem a instituição de um modelo destituído de flexibilidade, propõe que se estabeleça uma vinculação prima facie para o Poder Público, que deverá ser concretizada na maior medida possível.

Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil, A

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