Conciliação Previa Trabalhista: Obrigação da Tentativa
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conciliação previa trabalhista: obrigação da tentativa

editora: jurua
autor: miguel luiz santos de lima
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788536201603
ISBN10:8536201606
Número de Páginas:122
Número Edição:1
Ano Edição:2002
Largura:14
Altura:1
Peso:0,174
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Sinopse conciliação previa trabalhista: obrigação da tentativa
A Conciliação surgiu da necessidade da sociedade de criar formas para resolver seus conflitos. Atualmente, pode ser judicial ou extrajudicial. Com o aumento do número de processos trabalhistas, ela passa a ser prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, como procedimento obrigatório a ser percorrido antes do ingresso com Ação Trabalhista. Entretanto, diante da garantia constitucional de livre acesso ao Judiciário, afirma-se que o trabalhador, mais do que qualquer outra pessoa, necessita da assistência do Estado para a garantia de decisões justas, sendo desarrazoada a imposição de condições para o exercício do Direito de Ação. Neste livro, faz-se um exame do instituto, a partir de pesquisa científica, em que se analisa sua evolução ao longo do tempo, até chegar-se ao enquadramento no contexto jurídico atual. Apresentam-se as soluções dadas a casos similares ocorridos no passado, com destaque para a justificação da obrigatoriedade, sob o enfoque do Direito Processual e Direito Constitucional.

Conciliação Previa Trabalhista: Obrigação da Tentativa

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