Compra e Venda de Coisa Genérica: À Luz do Direito Português - Defeito do Produto e Tutela do Comprador
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compra e venda de coisa genérica: à luz do direito português - defeito do produto e tutela do comprador

editora: jurua
autor: nuno manuel pinto oliveira
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788536250809
ISBN10:8536250801
Número de Páginas:128
Número Edição:1
Ano Edição:2015
Comprimento:
Altura:
De R$ 39,90 Por R$ 33,52
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Informações
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Sinopse compra e venda de coisa genérica: à luz do direito português - defeito do produto e tutela do comprador
Jhering dizia que o tema da venda genérica era ""de importância capital para as relações civis"". O presente trabalho pronuncia-se sobre a relação entre os regimes da venda específica e da venda genérica. O Código Civil português faz com que haja uma ""fundamental diferença de regime"" entre a venda específica e a venda genérica. O regime da venda específica inspirar-se-ia no paradigma do erro. O regime venda genérica, no paradigma do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso. O Código Civil brasileiro faz com que não haja nenhuma diferença fundamental entre as duas espécies de venda. O regime dos vícios redibitórios aplica-se, aparentemente, à venda específica e à venda genérica. O confronto entre o direito português e o direito brasileiro contribuirá seguramente para uma interpretação e para uma integração mais adequadas dos princípios e das regras dos dois sistemas."

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