Clausulas Abusivas no Codigo de Defesa do Consumidor
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clausulas abusivas no codigo de defesa do consumidor

editora: saraiva
autor: jorge alberto quadros de carvalho silva
Fora de Catálogo

Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788502044425
ISBN10:8502044427
Número de Páginas:256
Número Edição:1
Ano Edição:2003

Largura:1
Profundidade:1
Peso:0,41
Altura:1
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Sinopse clausulas abusivas no codigo de defesa do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor destina um capítulo à proteção contratual, enumerando as hipóteses que configuram cláusulas abusivas e conferindo mecanismos de proteção. A abusividade de certas cláusulas contratuais é tema constantemente levado à apreciação do Judiciário, mesmo após mais de uma década de vigência do CDC. Esta obra traz uma discussão acerca da relativização da autonomia da vontade, do histórico da legislação brasileira e da análise da legislação estrangeira. Em seguida, há um estudo profundo sobre o tratamento que as cláusulas abusivas receberam do CDC. O livro traz comentários específicos sobre as cláusulas abusivas em relação a diversos contratos de consumo - alienação fiduciária, contratos bancários, cartão de crédito, fornecimento de água, contratos imobiliários, seguros, prestação de serviços advocatícios, entre outros.

Clausulas Abusivas no Codigo de Defesa do Consumidor

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