Assistência Jurídica a Brasileiros e Estrangeiros
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assistência jurídica a brasileiros e estrangeiros

editora: jurua
autor: rodrigo meirelles gaspar coelho
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788536235301
ISBN10:8536235306
Número de Páginas:136
Número Edição:1
Ano Edição:2011

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,207
Altura:22
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Sinopse assistência jurídica a brasileiros e estrangeiros
A obra trata de diferentes assuntos ligados ao exercício de direitos civis por brasileiros no exterior e por estrangeiros no Brasil. O autor explica, de forma didática, quais os órgãos que atuam em assuntos relativos à imigração no País e quais as providências que cidadãos brasileiros e estrangeiros podem tomar para resolverem diferentes questões. O livro assinala a importância das atividades desempenhadas em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Justiça, com seus respectivos órgãos especializados, no que se refere às viagens de cidadãos brasileiros ao exterior e aos fluxos migratórios, à entrada e à fiscalização de estada de estrangeiros no Brasil. Igualmente, analisa os principais tipos de vistos concedidos a estrangeiros para trânsito e ingresso no País, bem como destaca o papel dos recentes instrumentos internacionais, em âmbito regional, que tratam da autorização de residência permanente entre Estados-partes do Mercosul, para seus respectivos cidadãos. O livro tem por objetivo auxiliar o cidadão comum, nacional e estrangeiro, a identificar o fundamento das exigências legais que lhe são impostas pelo ordenamento jurídico. Com base nesse conhecimento, ele poderá adotar as medidas corretas para viajar em segurança e em observância aos ditames legais, tanto em território brasileiro quanto estrangeiro. O foco do estudo é, portanto, prestar assistência jurídica ao cidadão.

Assistência Jurídica a Brasileiros e Estrangeiros

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