Assistência Judiciária no Direito Brasileiro
  • Assistência Judiciária no Direito Brasileiro

assistência judiciária no direito brasileiro

editora: livraria do advogado
autor: ângelo maraninchi gionnakos
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788573485271
ISBN10:8573485272
Número de Páginas:142
Número Edição:1
Ano Edição:2008

Largura:16
Profundidade:1,2
Peso:0,23
Altura:23
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Sinopse assistência judiciária no direito brasileiro
A obra apresenta a distinção entre Assistência Judiciária, Gratuidade de Justiça (de pessoas físicas e jurídicas) e Assistência Jurídica. É feita a análise da Assistência Judiciária no Direito Comparado, dando-se ênfase à Alemanha, França, Grécia, Itália e Portugal. No Brasil, expõe-se a evolução das Ordenações Filipinas à Defensoria Pública atual, passando pelos Períodos Colonial, Imperial, da Primeira República, do Código de Processo Civil Nacional de 1939, a Lei nº 1.060/50, além da previsão e princípios constitucionais. Ao final, são tratados os benefícios com a concessão da gratuidade de justiça, com a dispensa do pagamento de taxas judiciárias, emolumentos, indenizações às testemunhas, etc.

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