Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis: Uma Análise de Jurisprudência do Cade
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aplicação de penas na repressão a cartéis: uma análise de jurisprudência do cade

editora: lumen juris
autor: flávia chiquito dos santos
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788584405053
ISBN10:8584405054
Número de Páginas:322
Número Edição:1
Ano Edição:2016

Largura:16
Profundidade:2
Peso:0,45
Altura:23
De R$ 90,00 Por R$ 72,00 ou em até 2x sem juros de R$ 36,00 no cartão
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Informações
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Sinopse aplicação de penas na repressão a cartéis: uma análise de jurisprudência do cade
“Flávia Chiquito dos Santos analisa de forma criteriosa os parâmetros utilizados pelo CADE na aplicação de penas contra cartéis, sob o ponto de vista dissuasório da punição. Esta pesquisa oferece, ainda, um panorama institucional da política de repressão a cartéis no Brasil, nas esferas civil e criminal, bem como no plano internacional. A legislação brasileira de combate aos cartéis é, dessa forma, comparada com outras normas e jurisdições, permitindo a construção de critérios mais claros e objetivos para a discussão crítica e propositiva sobre o que vem fazendo o CADE no Brasil. Esta empreitada acadêmica nos leva a algo que me parece ser uma original e rara reflexão nos campos do direito econômico e do direito das políticas públicas. Trabalhos como este não são comuns no Brasil. Pesquisas capazes de testar e desafiar o senso comum a partir da análise metódica de decisões administrativas a partir de um pano de fundo teórico bem delimitado e que não prescinde de comparações internacionais são capazes de dar contribuições efetivas a instituições públicas encarregadas de cumprir missões institucionais complexas como o CADE, mas também a advogados, empresas e, ainda, a acadêmicos e pesquisadores nos campos do direito, da economia, da ciência política e da administração pública. Por tudo isso, este livro é uma referência importante não apenas no campo da defesa da concorrência, mas, para além disso, no âmbito das pesquisas jurídicas vocacionadas a enfrentar e responder questões relevantes do mundo real desde a ótica das intrincadas relações que se estabelecem entre o direito e a economia.” Diogo R. Coutinho

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis: Uma Análise de Jurisprudência do Cade

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