Acumulação de Cargos Públicos: Uma Questão de Aplicação da Constituição
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acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da constituição

editora: revista dos tribunais
autor: valerio de oliveira mazzuoli
Edição Antiga
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788520349304
ISBN10:8520349307
Número de Páginas:224
Número Edição:1
Ano Edição:2013

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,283
Altura:23
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Sinopse acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da constituição
Garantida pela Constituição Federal de 1988, a acumulação remunerada de cargos públicos suscita grande discussão ainda hoje. A presente obra tem como objetivo levar a todos que necessitam de auxílio jurídico e esclarecimentos exatos, as hipóteses e condições constitucionalmente possíveis de se acumular remuneradamente cargos públicos no Brasil. A primeira parte do livro traz a teoria geral da acumulação de cargos com temas como os limites constitucionais à acumulação e a inexistência de improbidade administrativa no acúmulo irregular na segunda, os autores se preocuparam com a atualidade e a abordagem minuciosa das hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas.

Acumulação de Cargos Públicos: Uma Questão de Aplicação da Constituição

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