Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional
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ações coletivas no direito comparado e nacional

editora: revista dos tribunais
autor: wilson batista mendes
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788520335437
ISBN10:8520335438
Número de Páginas:380
Número Edição:2
Ano Edição:2009

Largura:13,8
Profundidade:20,8
Peso:0,61
Altura:1
De R$ 73,00 Por R$ 58,40 ou em até 2x sem juros de R$ 29,20 no cartão
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Informações
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Sinopse ações coletivas no direito comparado e nacional
O estudo das ações coletivas é, atualmente, de importância fundamental, tendo em vista sua inserção no II Pacto Republicano do Governo brasileiro, por uma Justiça mais acessível, ágil e eficiente, capaz de dar tratamento especializado à resolução dos conflitos de massa.
A presente obra, agora em 2.ª edição, vem ao encontro dessa necessidade, compondo um painel abrangente. Dividida em três partes, busca, inicialmente, estabelecer um conceito para as ações coletivas e definir o papel da tutela coletiva. Na 2.ª Parte, faz um estudo do tema no Direito estrangeiro, incluindo 12 países, e, ainda, analisa o Código Modelo Ibero-Americano e as Diretivas da União Europeia, encerrando com síntese e conclusões a respeito. Na 3.ª Parte, analisa as ações coletivas no Brasil. Em anexo, a obra traz a Regra 23 das class actions norte-americanas, o Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América, o Projeto de Lei 5.139, de nova ação civil pública, e a nova Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo (n. 12.016/2009).

Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional

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