ACESSO A JUSTICA PENAL NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
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acesso a justica penal no estado democratico de direito

editora: jurua
autor: marta batista
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788536221151
ISBN10:8536221151
Número de Páginas:132
Número Edição:1
Ano Edição:2008
Largura:0,15
Altura:0,21
Peso:0,147
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Informações
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Sinopse acesso a justica penal no estado democratico de direito
? Acesso à Justiça
? A Formação do Direito Penal no Brasil
? Legislação Processual e Penal Brasileira
? O Aspecto Processual Penal e os Princípios Fundamentais
? Cenário Histórico da Legislação Penal Mundial e os seus Efeitos na Legislação Penal Brasileira
? A Legislação Penal Portuguesa e sua Influência
? A Imprensa e sua Importância
? A Ação Individualizada para Garantir a Proporcionalidade e a Adequação
? O Direito Penal Constitucional
? Os Princípios Garantidores e o Código Penal
? A Importância dos Direitos Humanos
? Função Garantidora na Formação do Estado Democrático de Direito
? O Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito
? Do Acesso à Justiça pelo Garantismo.

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