Ação Popular Ambiental - Vol.1 - Coleção Direitos Coletivos e Ações Coletivas
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ação popular ambiental - vol.1 - coleção direitos coletivos e ações coletivas

editora: revista dos tribunais
autor: flavia regina ribeiro da silva
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788520333563
ISBN10:8520333567
Número de Páginas:318
Número Edição:1
Ano Edição:2008

Largura:14
Profundidade:1,5
Peso:0,315
Altura:21
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Informações
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Sinopse ação popular ambiental - vol.1 - coleção direitos coletivos e ações coletivas
Tendo como objetivo investigar a verdadeira natureza jurídica da Ação Popular Ambiental, tal como prevista no ordenamento jurídico brasileiro, a Autora, inicialmente, procura situar o leitor no panorama geral do sistema do processo coletivo: analisaa evolução do Direito, da tutela jurisdicional individual do Estado para a via coletiva, e o microssistema das ações coletivas, sua principiologia, conceito e espécies. Estuda, em seguida, a ação popular tradicional entre nós, ligada à defesa do erário, em seus aspectos mais importantes. E, num paralelo obrigatório, faz a transposição desta para a ação popular ambiental, suas semelhanças e diferenças, principalmente em relação às questões processuais: causa de pedir, partes, legitimidade ativa e passiva, pedido, interesse, possibilidade jurídica, competência, prescrição, sentença e recursos. Ponto fundamental que ainda aborda diz respeito ao conceito de cidadão e sua necessidade de sua revisão e alargamento.
Num momento em que tanto se discute sobre um Código de Processo Civil Coletivo, ainda incipiente, a presente obra é obrigatória para todos os interessados no tema.

Ação Popular Ambiental - Vol.1 - Coleção Direitos Coletivos e Ações Coletivas

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