a responsabilidade civil pelo conteúdo da informação transmitida pela internet

editora: almedina importado
autor: sofia de vasconcelos casimiro
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9789724014401
ISBN10:9724014401
Número de Páginas:141
Ano Edição:2000

Largura:1
Profundidade:1
Peso:0,24
Altura:1
De R$ 67,00 Por R$ 53,60 ou em até 2x sem juros de R$ 26,80 no cartão
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Sinopse a responsabilidade civil pelo conteúdo da informação transmitida pela internet
A responsabilidade civil pelo conteúdo da informação pela Internet começa agora a dar os seus primeiros passos, reflexo da vertiginosa expansão que este emergente meio de transmissão de informação tem vindo a verificar. Contudo, os seus traços caracterizam-se ainda por uma acentuada infixidez, a que não tem sido alheia a falta de regulamentação legal específica. Com este trabalho procura-se, sobretudo, recolher as peças dispersas que começam a aglomerar-se sobre a temática e conferir-lhes uma primeira ordenação, à luz da responsabilidade civil no Direito português vigente e em algumas outras ordens jurídicas, pela análise dos principais e mais recentes casos jurisprudenciais, da legislação aplicável e do movimento crescente da responsabilização dos fornecedores de serviços. Introdução - Preliminares - Algumas noções gerais - A consciencialização da responsabilidade pelos conteúdos - A Responsabilidade Civil do autor da lesão - Apreciação dos pressupostos da responsabilidade civil - Novos desafios impostos pela Internet - A Responsabilidade Civil do fornecedor de acesso - Tendências da jurisprudência em ordenamentos jurídicos estrangeiros - Enquadramento da questão no Direito português - A regulação dos conteúdos - Conclusões gerais

A Responsabilidade Civil pelo Conteúdo da Informação Transmitida pela Internet

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