De - Limitações Dos Direitos Fundamentais, A
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de - limitações dos direitos fundamentais, a

editora: livraria do advogado
autor: felipe de paula
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788573486582
ISBN10:8573486589
Número de Páginas:168
Número Edição:1
Ano Edição:2010

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,27
Altura:23
De R$ 56,00 Por R$ 44,80 ou em até 1x sem juros de R$ 44,80 no cartão
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Informações
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Sinopse de - limitações dos direitos fundamentais, a
A obra apresenta criticamente as possibilidades teóricas de (de)limitação do âmbito de proteção ou, a depender dos pressupostos teóricos assumidos, do suporte fático dos direitos fundamentais. Discute os conceitos de limites e de restrições aos direitos e, em especial, a chamada teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais, sob os enfoques da sua consistência lógico-jurídica e da sua adequação a um modelo de argumentação jurídico-decisória mais controlável e legítimo.

De - Limitações Dos Direitos Fundamentais, A

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