Sus e a Lei Complementar 141 Comentada
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sus e a lei complementar 141 comentada

editora: saberes
autor: lenir santos
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788562844270
ISBN10:8562844276
Número de Páginas:220
Número Edição:2
Ano Edição:2012
Comprimento:
Altura:
Por R$ 25,00
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Informações
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Sinopse sus e a lei complementar 141 comentada
Após mais de oito anos de tramitação no Congresso Nacional foi editada Lei Complementar 141 regulamentando a EC 29, de 2000. Sua edição se deu em 13 de janeiro de 2012, garantindo ao SUS maior institucionalidade por dotá-lo de uma estrutura de financiamento ao gasto com saúde. Apesar das críticas à insuficiência do financiamento, a referida Lei Complementar, por instituir critérios de partilha dos recursos federais e estaduais, fortalece o SUS como política pública constitucional. Esta obra vem se somar àquelas que contribuem para a compreensão do financiamento da saúde pública. São comentários aos principais artigos da Lei Complementar visando elucidar os regramentos legislativos sobre o financiamento da saúde brasileira. A presente obra SUS e a Lei Complementar nº 141, de Lenir Santos, destina-se a gestores, especialistas, estudiosos, profissionais de saúde e operadores do direito interessados em conhecer o conteúdo jurídico-orçamentário e sanitário da Lei Complementar nº 141.

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