O presente livro tem o objetivo de analisar a RESPONSABILIDADE CIVIL do transportador aéreo nos atrasos de vôo, relevante e atual tema tendo em vista os crônicos problemas enfrentados pelos passageiros nos aeroportos brasileiros. Para tanto foram abordados os pontos gerais de RESPONSABILIDADE CIVIL, além da legislação pertinente ao assunto, incluindo os tratados internacionais de aviação CIVIL, o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código de Defesa do Consumidor.A partir dessa legislação buscou-se demonstrar a aplicação de excludentes de RESPONSABILIDADE e de conflito, em cotejo com a jurisprudência pátria, entre os tratados internacionais e o Código Brasileiro de Aeronáutica de um lado, e o Código de Defesa do Consumidor de outro.
