Comentários À Convenção de Viena: Compra e Venda Internacional de Mercadorias
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comentários à convenção de viena: compra e venda internacional de mercadorias

editora: saraiva
autor: fernando kuyven
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788502617520
ISBN10:8502617524
Número de Páginas:968
Número Edição:1
Ano Edição:2015
De R$ 251,00 Por R$ 200,80 ou em até 6x sem juros de R$ 33,47 no cartão
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Sinopse comentários à convenção de viena: compra e venda internacional de mercadorias
A Convenção de Viena sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias (CISG) entrou em vigor no Brasil, no plano jurídico externo, em 1° de abril de 2014. E, no plano interno, passou a integrar o ordenamento jurídico nacional a partir de sua promulgação pelo Decreto n. 8.327, de 16 de outubro de 2014. Assim, o Direito Brasileiro agora conta com um regime jurídico específico aplicável ao contrato internacional de compra e venda de mercadorias. Quando determinado contrato internacional fizer parte do domínio de aplicação da CISG, o juiz brasileiro deverá empregar suas regras como um conjunto de normas completo e autossuficiente, buscando sempre a uniformização na interpretação do texto convencional, a ser realizada de modo autônomo, sem a interferência do direito interno do foro. Além da simplicidade de sua estrutura, a CISG atende a uma racionalidade econômica do contrato. Ao consagrar o princípio da boa-fé objetiva para interpretar suas regras e invocar como princípios inspiradores a lealdade e a cooperação entre as partes, o objetivo da CISG é o de favorecer a execução e a manutenção dos vínculos contratuais entre as partes, indicando um nítido caráter cooperativo na consecução do fim comum, qual seja a troca econômica. É por essa razão que ela é um instrumento mais adaptado ao comércio internacional do que os direitos nacionais, no mais das vezes de cunho litigioso e incapazes de facilitar a transação. Esta obra apresenta completos e abalizados comentários a todos os artigos da Convenção, visando abrir, ao jurista brasileiro, as portas do novo regime jurídico da compra e venda internacional de mercadorias. Eles serão a ocasião de se adentrar na análise de inúmeras jurisprudências e doutrinas estrangeiras. Os autores, com larga experiência internacional e destacada atuação no Brasil e na Europa, estudam, escrevem e atuam na seara da CISG desde seus estudos doutorais na prestigiosa universidade francesa de Estrasburgo. Ao adquirir este livro, o leitor terá em mãos um instrumento essencial para o bom entendimento desse novo e importante diploma legislativo vigente no Brasil.

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