CLT-LTr 2012 (2012 - Edição 39)

Este volume contém - Texto da Consolidação das Leis do Trabalho; Legislação complementar sobre diversos títulos; Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais; Súmulas do STF, ex-TFR (em matéria trabalhista) e STJ (em matéria trabalhista); Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da SDI-I, II, inclusive as transitórias da SDI-I e SDC, do TST; Ementas Normativas e Precedentes Administrativos de órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego; Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; Índice cumulativo da CLT e da legislação complementar; Índice sistemático da CLT; Texto do Código Civil de 2002; Texto da Convenção n. 132 da OIT; Declaração Sociolaboral do Mercosul.